Minha compra no exterior será taxada?

Uma das maiores dúvidas ao se comprar na internet, especialmente no eBay, é sobre a tributação: será ou não cobrada pela alfândega?

É perceptível em inúmeros sites que não há entendimento jurídico claro por parte de alguns importadores, sejam eles pequena empresas ou autônomos, e muitas vezes há dúvidas e problemas ao trazer para o Brasil alguns produtos que lá fora são muito mais baratos.

Em uma pesquisa rápida pelo google, é notório em sites e fóruns que a grande parte das pessoas pensa que a tributação será somente no valor total da importação, esquecendo que o frete e seguro fazem parte da transação comercial e, portanto, o cálculo do valor que será cobrado deve ser acrescido desses gastos.

Ao pesquisar nos órgãos competentes, percebe-se a lei de maneira clara e sem interpretações equivocadas, visto que ela é bem simples. No site do ministério da fazenda há a lei e sua explicação, como segue abaixo:

Importação de Bens Via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Inclusive para Remessa de Compras Realizadas Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada)

Resumindo:

  • Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.
  • O Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.
  • O RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.
  • Valor Máximo dos Bens a serem Importados.
  • O valor máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos)
  • Tributação 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.

Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;

Isenção, quem está livre de pagar a tributação para a Receita Federal?

  1. Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos , desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;
  2. Medicamentosdesde que transportados pelo serviço postal, e destinados a pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
  3. livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal);

Qual momento será pago a tributação da minha mercadoria?

Isso é importante muitos “lojistas” do exterior (Paraguay,Chile, Bolívia) , prometem milagres para você adquirir o seu produto e acabam fazendo preços miraculosos, falando que você irá pagar tudo direto para eles e não terá taxa alguma, fique atento, a Receita Federal por ordem não tem como saber qual produto será realmente taxado entretanto qualquer item pode ser taxado desde que  esteja nas regras mencionadas acima, informe-se sempre sobre o tipo de envio, valor do frete e cheque sobre histórico do vendedor.

Na hipótese de utilização dos Correios, para bens até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, na própria unidade de serviço postal, sem qualquer formalidade aduaneira.

Quando o valor da remessa postal for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)

No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa;

Obs.: Nas remessas postais o interessado poderá optar pela tributação normal. Para isso deve informar-se no momento da retirada do bem nos correios.

Na hipótese de utilização de companhia aérea de transporte regular o destinatário deverá apresentar a DSI podendo optar pela tributação normal.

COMO SEI SE MEU PRODUTO FOI TAXADO?

Você receberá uma carta dizendo que seu produto foi taxado, qual o valor da taxa e onde deve ir retirá-lo. O produto sempre ficará retido no correio mais próximo do seu endereço de entrega, mas por via das dúvidas, consulte o endereço que estará na cartinha.

Vá ao correio com seu documento, a cartinha e o dinheiro (só aceitam dinheiro), pague o seu débito com o governo e retire seu produto.

BOM E COMO FAÇO O CALCULO DO MEU PRODUTO PARA SABER QUANTO DEVO PAGAR DE TAXA?

Percebe-se, portanto, que toda importação feita via ebay ou qualquer outro site, terá tributação de 60% em compras acima de U$50 (cinquenta dólares americanos), sendo o valor total correspondente ao produto, frete e seguro. Sendo de pessoa física para física.

De maneira mais simples: pode trazer os produtos até 50 dólares (produto + frete + seguro) e de pessoa física para pessoa física.

Quando for comprar algo e quiser saber o preço que irá gastar, siga a seguinte fórmula:

(VALOR DO PRODUTO EM DÓLARES + VALOR DO FRETE EM DÓLARES) x COTAÇÃO DO DÓLAR x 1,6

Exemplo: Vou comprar um pedal de guitarra que custa U$130,00 e o frete para o Brasil é U$30,00. Vou considerar que a cotação do dólar comercial seja U$1 = R$1,75.

(130 + 30) x 1,75 x 1,6 = R$448,00

Este é um valor aproximado, visto que o valor do dólar pode variar até a data de fechamento da sua fatura. Veja com seu banco se para compras internacionais, é considerado o valor do dólar do dia da sua compra, e também não temos a certeza de que será taxado.. mas é bom sempre considerar que será taxado para evitar surpresas desagradáveis.

Espero ter sancionado muito das dúvidas que usuários possuem sobre o custo das taxas tributárias,  lembrando sempre que sua compra no exterior tem a chance de 50% de ser taxada ou não, não existe critério ou parâmetro para saber se vai ser realmente taxada.

Futuramente coloco um artigo explicando o que pode ser feito para aumentar a chance de não ser taxado, bem fico por aqui, compartilhe conosco sua experiência de compras pelos  eBay, Amazon ou qualquer outro.

fonte: receitafederal.org

 

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2 comments on “Minha compra no exterior será taxada?

  1. Jucimário Campos diz:

    Se o vendedor enviar um CD de $28 (produto + frete) via aéreo eu serei taxado ?

    • Bom Dia, Jucimario tudo bem?

      Por lei do regimento no Brasil na parte de importação e tributação, mercadorias de até U$60.00 não serão taxadas.
      Existem muitos casos de mercadorias acima desse valor que não também não sofrem essa sobretaxa porque a fiscalização não dá conta de ver todos os produtos que chegam ao Brasil a demanda é grande.

      Abraços

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