Minha compra no exterior será taxada?

Uma das maiores dúvidas ao se comprar na internet, especialmente no eBay, é sobre a tributação: será ou não cobrada pela alfândega?

É perceptível em inúmeros sites que não há entendimento jurídico claro por parte de alguns importadores, sejam eles pequena empresas ou autônomos, e muitas vezes há dúvidas e problemas ao trazer para o Brasil alguns produtos que lá fora são muito mais baratos.

Em uma pesquisa rápida pelo google, é notório em sites e fóruns que a grande parte das pessoas pensa que a tributação será somente no valor total da importação, esquecendo que o frete e seguro fazem parte da transação comercial e, portanto, o cálculo do valor que será cobrado deve ser acrescido desses gastos.

Ao pesquisar nos órgãos competentes, percebe-se a lei de maneira clara e sem interpretações equivocadas, visto que ela é bem simples. No site do ministério da fazenda há a lei e sua explicação, como segue abaixo:

Importação de Bens Via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Inclusive para Remessa de Compras Realizadas Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada)

Resumindo:

  • Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.
  • O Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.
  • O RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.
  • Valor Máximo dos Bens a serem Importados.
  • O valor máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos)
  • Tributação 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.

Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;

Isenção, quem está livre de pagar a tributação para a Receita Federal?

  1. Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos , desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;
  2. Medicamentosdesde que transportados pelo serviço postal, e destinados a pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
  3. livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal);

Qual momento será pago a tributação da minha mercadoria?

Isso é importante muitos “lojistas” do exterior (Paraguay,Chile, Bolívia) , prometem milagres para você adquirir o seu produto e acabam fazendo preços miraculosos, falando que você irá pagar tudo direto para eles e não terá taxa alguma, fique atento, a Receita Federal por ordem não tem como saber qual produto será realmente taxado entretanto qualquer item pode ser taxado desde que  esteja nas regras mencionadas acima, informe-se sempre sobre o tipo de envio, valor do frete e cheque sobre histórico do vendedor.

Na hipótese de utilização dos Correios, para bens até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, na própria unidade de serviço postal, sem qualquer formalidade aduaneira.

Quando o valor da remessa postal for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)

No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será uma das parcelas a ser paga à empresa;

Obs.: Nas remessas postais o interessado poderá optar pela tributação normal. Para isso deve informar-se no momento da retirada do bem nos correios.

Na hipótese de utilização de companhia aérea de transporte regular o destinatário deverá apresentar a DSI podendo optar pela tributação normal.

COMO SEI SE MEU PRODUTO FOI TAXADO?

Você receberá uma carta dizendo que seu produto foi taxado, qual o valor da taxa e onde deve ir retirá-lo. O produto sempre ficará retido no correio mais próximo do seu endereço de entrega, mas por via das dúvidas, consulte o endereço que estará na cartinha.

Vá ao correio com seu documento, a cartinha e o dinheiro (só aceitam dinheiro), pague o seu débito com o governo e retire seu produto.

BOM E COMO FAÇO O CALCULO DO MEU PRODUTO PARA SABER QUANTO DEVO PAGAR DE TAXA?

Percebe-se, portanto, que toda importação feita via ebay ou qualquer outro site, terá tributação de 60% em compras acima de U$50 (cinquenta dólares americanos), sendo o valor total correspondente ao produto, frete e seguro. Sendo de pessoa física para física.

De maneira mais simples: pode trazer os produtos até 50 dólares (produto + frete + seguro) e de pessoa física para pessoa física.

Quando for comprar algo e quiser saber o preço que irá gastar, siga a seguinte fórmula:

(VALOR DO PRODUTO EM DÓLARES + VALOR DO FRETE EM DÓLARES) x COTAÇÃO DO DÓLAR x 1,6

Exemplo: Vou comprar um pedal de guitarra que custa U$130,00 e o frete para o Brasil é U$30,00. Vou considerar que a cotação do dólar comercial seja U$1 = R$1,75.

(130 + 30) x 1,75 x 1,6 = R$448,00

Este é um valor aproximado, visto que o valor do dólar pode variar até a data de fechamento da sua fatura. Veja com seu banco se para compras internacionais, é considerado o valor do dólar do dia da sua compra, e também não temos a certeza de que será taxado.. mas é bom sempre considerar que será taxado para evitar surpresas desagradáveis.

Espero ter sancionado muito das dúvidas que usuários possuem sobre o custo das taxas tributárias,  lembrando sempre que sua compra no exterior tem a chance de 50% de ser taxada ou não, não existe critério ou parâmetro para saber se vai ser realmente taxada.

Futuramente coloco um artigo explicando o que pode ser feito para aumentar a chance de não ser taxado, bem fico por aqui, compartilhe conosco sua experiência de compras pelos  eBay, Amazon ou qualquer outro.

fonte: receitafederal.org

 

Vamos comprar pelo eBay?

Ebay

eBay – O que é?

O eBay nada mais é que o dono do Mercado Livre, mas se você nunca usou o Mercado Livre, é um site de compras e vendas de produtos online e alguns com possibilidade de leilão, lá você pode navegar por categorias como computadores, consoles, esportes etc.

Tanto no ML como no eBay cada anunciante tem o seu próprio anuncio com seu produto, lá podemos visualizar os detalhes, incluindo imagens, descrições, opções de pagamento e informações sobre como a entrega é feita. Para pesquisar algum produto que tenha em mente, podemos usar o campo de pesquisa e posteriormente usar critérios de para filtrarmos melhor os resultados, como localização do vendedor (SP, PR, RJ e etc), faixa de preços e métodos de pagamento.

De quem eu devo comprar no eBay?

Vendedor confiavel eBay

Pra você que vai fazer a sua primeira compra usando o eBay, a melhor saída seria comprar de um vendedor com um grande número de qualificações positivas, esses usuários são aqueles que os compradores quase nunca tiveram problemas. Para facilitar e achar esse vendedores é só ver os que estão com um selo como esse ao lado do NICK “Power Seller”

Como pagar ao vendedor do eBay?

Para se comprar no eBay, o melhor caminho é ter um cartão de crédito internacional. Se você ainda não tiver pode pedir ao seu banco que eles mandarão um, já viram algum banco recusando algum pedido de cartão de crédito? Pois é.
Temos outra saída para quem quer comprar no eBay e não tem cartão internacional, seriam as pessoas que vendem créditos no Paypal, você pagaria em reais a quantidade que desejar de dólares e mais uma taxa para o vendedor de créditos.

Comprar no ebay com paypal

Se já tiver o cartão internacional ou já pediu, você deverá usar os serviços do PayPal, que dando uma rápida explicação, é um tipo de banco online aonde você paga para o PayPal o valor da sua compra (via cartão de crédito) e ele manda o dinheiro para o vendedor. Simples, prático e seguro.

Como é a entrega do meu produto que comprei no eBay?

Essa é uma importante questão a se abordar!
Ebay possui vendedores que enviam mercadorias diretamente para o Brasil. Dentro do anúncio do produto terá uma aba chamada “Shipping and payments” que fica ao lado da aba “Description”, lá você conseguirá ver se ele envia, e quanto será o custo do Frete para o Brasil e também qual o método de envio que o anunciante usará para enviar seu produto.
Mas, como já comprovei com alguns vendedores apesar do anuncio descrever que envia para o mundo todo (worldwide), eles acabam determinando o envio para alguns países apenas. Para que não ocorra nenhum imprevisto é altamente recomendado que antes de fazer sua compra use o campo de perguntas para perguntar se o anunciante do eBay envia a encomenda para o Brasil.

Uma coisa muito interessante e útil nesse tipo de site é aquele quadro de perguntas e respostas sobre o anúncio, mas diferente do MercadoLivre, o eBay não tem essa parte.

Próximo artigo , falarei sobre as modalidades de entrega que o Ebay trabalha e sobre a parte de Juros/Tributação sobre importação que é  que todos questionam na hora de fazer uma compra seja pelo Ebay, Amazon entre outros.

Já fez uma compra pelo Ebay? Conte sua experiência !